Tem uma ideia que se espalhou tanto que virou "verdade" no mercado: acessibilidade digital só é obrigatória em site de governo. Baseado nisso, muita empresa boa trata o assunto como algo opcional, "coisa de portal público", e segue o site do jeito que está.

Não é bem assim. E o risco de ignorar isso não é só jurídico: é também deixar de atender uma parte real do seu público.

O que a lei diz, sem juridiquês

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), não um decreto qualquer, uma lei, trata diretamente de acessibilidade digital no Art. 63: é obrigatória a acessibilidade nos sites mantidos por empresas com sede ou representação comercial no Brasil, e por órgãos de governo, garantindo acesso às informações às pessoas com deficiência, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

Repara na parte que costuma passar batido: "empresas com sede ou representação comercial no Brasil". Não fala "órgãos públicos". Fala empresa. Se o seu negócio tem CNPJ e site, a lei te alcança.

A LBI não é uma lei "de governo com aplicação estendida a empresas". Ela sempre incluiu o setor privado, só que pouca gente lê o artigo até o fim.

Então isso é eMAG? Não exatamente

Aqui mora a segunda confusão comum. O eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico) é, como o próprio nome diz, um modelo desenvolvido especificamente para orientar acessibilidade em sites e portais governamentais brasileiros, com recomendações e elementos padronizados (barra de acessibilidade, atalhos de teclado específicos) pensados pra esse contexto.

Pra empresa privada, a referência técnica que faz sentido usar é outra: a WCAG 2.2 (padrão internacional do W3C) e, desde março de 2026, a ABNT NBR 17225:2025, a primeira norma técnica brasileira específica para acessibilidade em conteúdo e aplicações web, que é baseada justamente na WCAG 2.2.

"Mas isso não vai deixar meu site feio?"

Essa é a objeção que mais ouvimos, e é baseada num mal-entendido. Acessibilidade não é sinônimo de "site de alto contraste": fundo branco, texto preto, botão azul padrão, zero personalidade visual.

O que a lei e as normas técnicas pedem é que o conteúdo seja perceptível, operável e compreensível, não que o design vire um formulário de INSS. Dá pra manter fundo escuro, gradiente, tipografia com personalidade, cards, animação sutil. O que muda é como esses elementos são construídos por baixo:

  • Contraste de texto suficiente (4,5:1 pra texto normal), sem precisar ser preto no branco
  • Site 100% navegável só com teclado, sem precisar de mouse
  • Foco visível em todo elemento clicável, sempre
  • Imagens com texto alternativo (alt) descrevendo o que importa
  • Formulários com labels de verdade, não só placeholder que some
  • Animações respeitando quem pediu "reduzir movimento" no sistema
  • HTML semântico (cabeçalho, menu, conteúdo principal, rodapé de verdade, não tudo em `<div>`)

Nenhum desses pontos exige abrir mão de identidade visual. Exige código bem feito por baixo do design.

Quem isso afeta de verdade

Pessoas com baixa visão, daltonismo, deficiência motora que navegam só por teclado, pessoas surdas que usam Libras como primeira língua, usuários de leitor de tela (NVDA, JAWS, VoiceOver, TalkBack). No Brasil, isso não é uma fatia pequena e distante do seu público: é gente que hoje desiste de comprar ou de pedir orçamento porque o site simplesmente não funciona pra ela.

Na prática: um site acessível não perde clientes que já tinha. Ele passa a servir clientes que antes batiam a cabeça na tela e desistiam sem avisar.

O que fazer a partir de agora

Não precisa parar tudo e refazer o site do zero. O caminho mais realista é auditar o que existe hoje contra os critérios de nível A e AA da WCAG 2.2, que é o que a NBR 17225:2025 também usa como base, e corrigir por prioridade: primeiro o que bloqueia completamente alguém (teclado, foco, labels de formulário), depois o resto (contraste, movimento, estrutura semântica).

Foi exatamente esse processo que aplicamos aqui no próprio site, inclusive documentamos o padrão que usamos como referência pra todo projeto novo. Não é um selo, é revisão técnica de verdade: teclado, leitor de tela, zoom, contraste calculado ponto a ponto.

Perguntas frequentes

Site acessível precisa ser feio, com fundo branco e visual genérico?

Não. Acessibilidade não é sinônimo de design de baixo contraste. Dá pra manter fundo escuro, gradiente e identidade visual, desde que contraste, navegação por teclado e estrutura semântica estejam corretos por baixo.

Qual norma técnica uma empresa privada deve seguir, já que o eMAG é do governo?

A WCAG 2.2, padrão internacional do W3C, e desde março de 2026 também a ABNT NBR 17225:2025, a primeira norma técnica brasileira específica pra acessibilidade web, baseada na própria WCAG 2.2.

Preciso refazer o site inteiro pra ficar acessível?

Não. O caminho mais realista é auditar o que já existe contra os critérios A e AA da WCAG 2.2 e corrigir por prioridade, começando pelo que bloqueia completamente alguém, como teclado e labels de formulário.